Edital
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina seleciona projetos sociais de entidades públicas e privadas estabelecidas no estado há pelo menos um ano. As iniciativas podem atender segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e esporte. O financiamento utiliza recursos de prestações pecuniárias e acordos judiciais, conforme classificação e disponibilidade financeira. Entidades privadas podem inscrever um projeto, com execução de até um ano após o recebimento. A inscrição e os documentos devem ser enviados pelo SIS+Social até 30 de setembro de 2026, às 19h. O edital não fixa teto individual de financiamento.