Termos de Uso

O AltEditais centraliza editais e chamamentos de fontes públicas e privadas, organiza triagem por organização, permite colaboração em equipe e oferece alertas e recursos de acompanhamento conforme o plano contratado.

O serviço é disponibilizado como software sob demanda, com funcionalidades e limites comerciais que podem variar entre os planos Gratuito e Pro.

O acesso depende de conta individual vinculada a e-mail válido ou autenticação por provedor terceirizado compatível. Cada pessoa usuária é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança das próprias credenciais.

Convites para equipes e organizações devem ser aceitos pela conta de e-mail correta. A pessoa administradora da organização responde pela gestão de acessos, papéis e revogações.

A plataforma não pode ser usada para inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole sigilo, propriedade intelectual, proteção de dados ou direitos de terceiros.

Documentos enviados para projetos, workspaces ou fluxos internos permanecem sob responsabilidade da organização que os inseriu. A usuária declara ter base legítima para tratar e compartilhar esse conteúdo no AltEditais.

O AltEditais agrega e organiza informações vindas de fontes de terceiros. Ainda que sejam adotados cuidados de ingestão, leitura e atualização, a plataforma não substitui a conferência do edital, chamamento ou documento oficial.

Em caso de divergência entre o AltEditais e a fonte original, prevalece sempre a informação publicada pela fonte oficial do edital ou chamamento.

As funcionalidades, limites de triagem, frequência de radar e recursos de cobrança seguem a oferta vigente na página de planos e podem ser atualizadas para novos ciclos comerciais, sem prejuízo das contratações já consumadas até o fim do período pago.

A Alternativa pode suspender ou limitar acesso em caso de inadimplência, uso indevido, fraude, risco operacional, violação destes Termos ou exigência legal.

A marca AltEditais, o software, os textos originais da plataforma, a curadoria editorial própria e a interface são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere titularidade à usuária.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Alternativa fica limitada aos danos diretos comprovados e ao valor efetivamente pago pela organização nos 12 meses anteriores ao fato gerador, sem abranger lucros cessantes, perda de chance, perda indireta ou indisponibilidade de fonte de terceiros.

Dúvidas jurídicas, operacionais ou notificações podem ser encaminhadas para contato@solucaoalternativa.com. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvadas hipóteses legais de competência diversa.