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O que você precisa saber
Oportunidade aberta para direitos humanos, com R$ 0,00 — R$ 150.000,00.
- Status
- Edital aberto — prazo não informado
- Abertura
- 09/09/2026
- Prazo
- prazo não informado
- Modalidade
- Termo de fomento
Abrangência e elegibilidade
- Território elegível
- Sul, PR
- Natureza jurídica / público
- Não informado
Áreas e objeto
- Áreas
- Direitos Humanos, Educação
- Objeto
- Chamamento da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná para selecionar OSCs por termo de fomento. São previstas dez propostas, com orçamento global de R$ 1.500.000,00 e limite de R$ 150.000,00 por proposta. O edital não fixa valor mínimo. A aprovação depende da análise da comissão e da disponibilidade orçamentária do FECON. O apoio é destinado à proteção e defesa do consumidor no Paraná: educação para consumo consciente e sustentável, direitos do consumidor, orçamento familiar e uso responsável do crédito, pesquisa de preços, prevenção de práticas abusivas e outras ações correlatas previstas no instrumento. O projeto deve demonstrar o interesse público, os resultados e os critérios exigidos nos anexos. Podem participar OSCs privadas sem fins lucrativos inscritas ou não no Cadastro de Entidades Não Governamentais de Defesa do Consumidor (CEDC), com pelo menos dois anos de existência, CNPJ ativo, experiência no objeto e documentação de regularidade. As condições de habilitação, execução e prestação de contas constam do edital completo. As propostas são apresentadas por e-mail a utsc@seju.pr.gov.br. O regulamento admite recebimento a qualquer tempo durante sua vigência de até doze meses contados da publicação, sujeita à revogação e às avaliações periódicas do CONFECON. A janela da primeira etapa foi prorrogada até 19/10/2026, mas esse marco não encerra o recebimento contínuo expressamente previsto nos itens 6 e 8.2. Não se trata de prazo indeterminado: a vigência e os avisos oficiais devem ser conferidos antes do envio. O PDF oficial revisado, incluindo anexos e cronograma, permanece vinculado para revisão.
Valor e origem
- Faixa identificada
- R$ 0,00 — R$ 150.000,00
- Origem
- Valor informado no chamamento
Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.
Atualização da oportunidade
- Última atualização da base
- 27/10/2026
- Financiador
- Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná — Conselho Gestor do FECON (CONFECON)
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