REDRESS 2026 — Apoio a litígios contra tortura no contexto de dissenso

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Nacional, AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

Natureza jurídica / público

Organizações sem fins lucrativos ou entidades beneficentes legalmente constituídas, conforme o regulamento

Áreas e objeto

Áreas

Direitos Humanos

Objeto

Apoio a OSCs sem fins lucrativos legalmente constituídas para litígios estratégicos relacionados a tortura ou maus-tratos no contexto de protestos/dissenso. A prioridade 1 admite todas as regiões do mundo, incluindo Brasil; a prioridade 2 cobre defensores ambientais na América Latina. Prevê 4–6 concessões, até€10.000 cada, por 8–12 meses, com início não antes de janeiro 2027. O teto corresponde aproximadamente aR$59.515 pela PTAX de venda do BancoCentral de 28/10/2026 (EUR 1=R$5,9515); conversão de referência, não valor de repasse garantido. Exige mandato pertinente, capacidade de gerir litígio e recursos e conformidade. Exclui indivíduos, empresas, escritórios de advocacia, clínicas jurídicas universitárias e associações de classe; não cobre viagem nem custeio institucional desvinculado do caso. Inscrições de 14/09 a 09/11/2026, sem hora final, analisadas continuamente e sujeitas a encerramento antecipado por esgotamento. O regulamento está em HTML. Foram vinculados os modelos oficiais de candidatura em DOCX e orçamento em XLSX, em seus formatos originais. Os arquivos permanecem na fonte de origem; não foram convertidos nem copiados para o Storage.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00 — R$ 59.515,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.