Ouro Preto — CMDCA 02/2026: Chancela de projetos para captação de recursos

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, MG

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Direitos Humanos, Assistência Social

Objeto

Seleção de projetos de OSCs com sede ou instalações em Ouro Preto/MG e registro no CMDCA/OP, voltados aos direitos de crianças e adolescentes. Concede chancela para captar doações incentivadas pelo FMDCA; não garante financiamento direto nem parceria automática. Não fixa valor por projeto. Há retenção de 20% das captações de pessoas jurídicas para o fundo geral. Inscrições de 30/09 a 03/11/2026, até 23h59 de Brasília, pelo e-mail cmdca@ouropreto.mg.gov.br. Enviar proposta, ofício e declaração em PDFs assinados, numa única mensagem. Em regra, uma proposta por OSC; não admite atuação em rede. O certificado vale até dois anos; a execução futura prevista é de 12 a 18 meses. Edital e modelos estão no Diário Oficial em HTML. O endereço de exportação não retornou PDF válido, portanto não há arquivo oficial anexado. A publicação contém referências divergentes aos Anexos II/III; conferir os modelos com o CMDCA antes da inscrição. O instrumento não estabelece valor individual fixo de financiamento. O valor zero no cadastro significa ausência de valor definido, não inexistência de apoio.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00

Origem

Origem do valor não informada

Nenhum valor foi identificado automaticamente para este edital.