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Prazo esgotadoPúblico

Edital de Chamamento Público nº 162/2026 — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Pedra Branca, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária/Agente Financeiro, nos termos das especificações e anexos deste Edital, através do Termo de Compromisso Nº 9923

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Áreas

Área não informada.

Território elegível

Nordeste, CE

Próximo passo

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Editais próximos ao mesmo recorte

Até 15/06/2026Público

Edital nº 001/2026 — MUNICIPIO DE ITAGIBA

Seleção de proposta de Plano de Trabalho apresentada por Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento, visando à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – ILPI, no Município de Itagibá/BA ou em município situado em raio de até 60 km

Valor
Valor não informado
Fonte
PNCP
Até 18/06/2026Público

Edital de Chamamento Público nº 2026.05.12.01/2026 — MUNICIPIO DE IGUATU

Constitui objeto do presente Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA.

Valor
Valor não informado
Fonte
PNCP