Chamamento Público Nº 3982 — FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL

- O presente Edital tem por objeto realizar chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), executar os seguintes Eixos Temáticos atinentes à Política de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.068, de 13 de julho de 1990; ao Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal (2018-2027); e ao Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal: a) Promoção da Inclusão Integral e Respeito à Diversidade na Infância e Adolescência; b) Desenvolvimento de Projetos Socioeducativos em Meio Aberto Inovadores e Articulados ao Território; c) Formação e Capacitação para a Garantia Integral de Direitos de Crianças e Adolescentes e à Educação Ambiental; e d) Fortalecimento Institucional e Infraestrutura para o Bem-Estar Integral do Público Atendido.