TJMG — Perdões: projetos sociais com prestações pecuniárias (01/2026)

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, MG

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Desenvolvimento Comunitário, Assistência Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos

Objeto

Cadastramento e seleção de projetos de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social, para atendimento à Comarca de Perdões. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias administradas pelo Judiciário. Contempla atividades sociais, educação, saúde, cidadania e segurança pública, inclusive atendimento prisional e socioeducativo. Exige entidade regularmente constituída há mais de um ano, CNPJ, documentação e habilitação nos termos do edital. O atendimento deve beneficiar a comarca; entidades sediadas fora dela podem participar quando cumprirem a abrangência prevista. O cadastramento não garante repasse. Saldo total informado no edital: R$ 252.753,08. O valor da ficha representa o saldo global disponível, não um valor garantido por projeto. A concessão depende da seleção, orçamento e condições previstas no edital. Envio preferencial por pds1secretaria@tjmg.jus.br, ou entrega no Fórum, Rua Ciríaco Capitalucci, 181, de 21/09/2026 a 13/10/2026, das 12h às 18h. Os documentos e o projeto devem ser reunidos em um único PDF legível.

Valor e origem

Faixa identificada

Até R$ 252.753,08

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.