TJMG — Pedralva: projetos sociais com prestações pecuniárias (02/2026)

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, MG

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Desenvolvimento Comunitário, Assistência Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos

Objeto

Cadastramento e seleção de projetos de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social, para atendimento à Comarca de Pedralva. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias administradas pelo Judiciário. Contempla atividades sociais, educação, saúde, cidadania e segurança pública, inclusive atendimento prisional e socioeducativo. Exige entidade regularmente constituída há mais de um ano, CNPJ, documentação e habilitação nos termos do edital. O atendimento deve beneficiar a comarca; entidades sediadas fora dela podem participar quando cumprirem a abrangência prevista. O cadastramento não garante repasse. Saldo total informado no edital: R$ 98.153,40. O valor da ficha representa o saldo global disponível, não um valor garantido por projeto. Se o projeto ultrapassar o recurso disponível, a entidade deve comprovar capacidade de custear a contrapartida assumida. Essa exigência é condicional, não uma contrapartida fixa para todas as propostas. Envio de documentação e projeto exclusivamente por pdv1secretaria@tjmg.jus.br, de 11/09/2026 a 13/10/2026. O edital não informa horário final no item de inscrição.

Valor e origem

Faixa identificada

Até R$ 98.153,40

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.