Seleção de Propostas na Modalidade Chancela - Edital de Chamamento Público nº 001/2025

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Norte, RO

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Economia, Emprego e Renda

Objeto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA) torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para seleção de propostas na modalidade Chancela. A iniciativa visa habilitar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Programas Governamentais para a captação de recursos financeiros via Fundo Municipal (FMDCA), destinados à execução de projetos que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes no município. As propostas devem alinhar-se aos eixos do Plano de Ação, abrangendo desde convivência familiar até o enfrentamento ao trabalho infantil. Podem participar entidades regularmente constituídas, com sede em Porto Velho e registro ativo no CMDCA há pelo menos um ano. Cada instituição poderá submeter até três projetos, com teto de captação de R$ 3.000.000,00 por proposta, exceto para obras. O prazo de execução é de até 24 meses, com período de captação inicial de dois anos. As inscrições são contínuas a partir da publicação do edital e devem ser enviadas exclusivamente por e-mail. A chancela autoriza a busca de doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Valor e origem

Faixa identificada

Até R$ 3.000.000,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.