Seleção de Projetos - Fundo Estadual de Meio Ambiente

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Norte, PA

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Comunitário, Ciência e Tecnologia

Objeto

O edital da Lei de Responsabilidade Ambiental (LRA) é um instrumento inovador do Governo do Pará para canalizar recursos de compensações e multas ambientais para projetos estruturantes. A finalidade é financiar iniciativas que fortaleçam a gestão ambiental pública, promovam a restauração florestal, o combate ao desmatamento e o desenvolvimento socioeconômico de bases sustentáveis. O foco está na consolidação do Pará como uma economia de "Net Zero" emissões, valorizando a floresta em pé. Os projetos devem obrigatoriamente enquadrar-se nos eixos do FEMA-Pará, que incluem: - Fiscalização e monitoramento ambiental; - Recuperação de áreas degradadas e reflorestamento; - Desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e bioeconomia; - Educação ambiental e fortalecimento institucional. Além disso, a LRA estabelece princípios de alinhamento estratégico, eficiência, transparência e controle social na gestão ambiental, promovendo a integração entre diferentes órgãos governamentais e incentivando a adoção de soluções baseadas em evidências, inovação e participação social.

Valor e origem

Faixa identificada

Até R$ 110.000.000,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.