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inscrições até 30/09/2026Público

PARNAMIRIM RN - CHAMAMENTO PÚBLICO - PENAS PECUNIÁRIAS E PROJETOS SOCIAIS - 2026

Cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e de projetos sociais para fins de recebimento de recursos financeiros oriundos do pagamento de prestações pec

Resposta rápida

O que você precisa saber

Oportunidade aberta até 30/09/2026 para educação, com Até R$ 900.000,00.

Status
Edital aberto
Abertura
10/09/2026
Prazo
inscrições até 30/09/2026
Modalidade
Chamamento Público

Abrangência e elegibilidade

Território elegível
Nordeste, RN
Natureza jurídica / público
Não informado

Áreas e objeto

Áreas
Educação, Meio Ambiente, Cultura e Arte, Assistência Social, Desenvolvimento Comunitário, Esporte e Lazer
Objeto
Cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e de projetos sociais para fins de recebimento de recursos financeiros oriundos do pagamento de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais na Comarca de Parnamirim/RN.

Valor e origem

Faixa identificada
Até R$ 900.000,00
Origem
Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.

Atualização da oportunidade

Última atualização da base
21/09/2026
Financiador
Comitê Gestor de Penas Pecuniárias da Comarca de Natal / Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

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