Jaraguá/GO — Edital 002/2026: projetos sociais com prestações pecuniárias

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Centro-Oeste, GO

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Assistência Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos

Objeto

O Edital 002/2026 da Comarca de Jaraguá seleciona projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e previamente credenciadas, que atuem em Jaraguá, Jesúpolis ou São Francisco de Goiás. Os recursos vêm de prestações pecuniárias depositadas em conta judicial e financiam iniciativas de relevante alcance social, especialmente em segurança pública, educação e saúde. Há prioridade para instituições que recebem prestadores de serviços à comunidade e para ações de execução penal, ressocialização, apoio a vítimas e prevenção da criminalidade. As propostas devem ser protocoladas de 19 de outubro a 2 de novembro de 2026 na serventia do Juizado Especial Criminal de Jaraguá e enviadas também a gab1varajaragua@tjgo.jus.br, conforme o item 2.1. O edital não informa horário final de inscrição. A entidade deve comprovar constituição regular, finalidade social e identificação de seu dirigente, além de apresentar projeto com responsáveis, objetivos, justificativa, beneficiários, cronograma, valor solicitado e pelo menos três orçamentos. Em regra, aceita-se um projeto por instituição por ano; o edital prevê condições próprias para Conselhos da Comunidade e de Segurança Pública. A execução pode durar até 12 meses a partir da publicação do resultado. O valor solicitado, assim como a soma dos projetos selecionados, depende do saldo judicial existente na publicação do edital, ressalvadas as exceções previstas para projetos continuados dos conselhos. Não foi possível confirmar o saldo numérico: o PDF disponibilizado pelo TJGO contém o edital e os Anexos I e II, mas apenas menciona o Provimento e o extrato bancário dos Anexos III e IV, sem incluí-los. Por isso, o valor fica como não informado. A seleção exige análise técnica, manifestação do Ministério Público e decisão judicial, com prestação de contas ao final da execução.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.