Ibama — Chamamento 03/2026: Gestão da aplicação de recursos do Fundo Rio Doce

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, MG, ES

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Meio Ambiente, Desenvolvimento Comunitário

Objeto

Seleção de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para atuar como entidade executora da aplicação de recursos do Fundo Rio Doce, em apoio à governança do Ibama. O objeto é a gestão administrativa, financeira, operacional e contratual de ações de reparação socioambiental na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, por instrumento jurídico sui generis. A minuta prevê valor global estimado de até R$ 392.207.654,73 e vigência de 24 meses, observados os recursos efetivamente aprovados e disponibilizados. Esse montante corresponde à aplicação dos recursos do fundo no objeto pactuado; não é doação livre nem remuneração da entidade. Em regra, a OSC realizará a gestão e as contratações, não a execução direta dos estudos, obras e atividades técnicas. São elegíveis OSCs com finalidade estatutária compatível, capacidade técnica, administrativa e financeira, experiência e regularidade documental nos termos do edital. A abrangência das ações é MG/ES; o texto não limita a sede da proponente a esses estados. Propostas abertas desde 23/09/2026, com envio a dga.sede@ibama.gov.br até 22/10/2026, às 23h, horário de Brasília. ATENÇÃO: a retificação de 25/09 substitui o prazo original de 29/10. A retificação de 02/10 exige proposta conforme Anexo III, Anexos I e II preenchidos e comprovações das informações declaradas. Plano de trabalho e documentação de celebração serão exigidos da OSC selecionada. Consulte as duas retificações na página oficial junto com o regulamento.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00 — R$ 392.207.654,73

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.