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Prazo esgotadoPúblico

Edital nº 001/2026 – Programa Devolver para Recuperar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte , através da Comarca de Santa Cruz, torna público o processo de seleção de projetos para a destinação de recursos de penas pecuniárias.

O prazo deste edital já se esgotou. Mantemos a página ativa para consulta, histórico e planejamento de chamadas parecidas.

Território elegível

Nordeste, RN

Próximo passo

No app, aprove o edital para criar projeto, tarefas, responsáveis, documentos e contexto para proposta assistida.

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