Edital de Seleção de Projetos Sociais nº 01/2025

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Nordeste, MA

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Comunitário

Objeto

O Poder Judiciário do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, lançou o Edital de Seleção de Projetos Sociais nº 01/2025, que estabelece as diretrizes para a destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias. O objetivo central é selecionar projetos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social que contribuam para a segurança pública, educação e saúde. O público-alvo são instituições sem fins lucrativos sediadas em Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão, regularmente constituídas e com histórico de atuação comunitária. Para alcançar esses objetivos, o edital prevê o repasse de verbas provenientes de transações penais e acordos de não persecução criminal, priorizando entidades que executem ações de caráter preventivo ou de ressocialização de apenados. É necessário que as organizações proponentes apresentem um plano de trabalho detalhado, incluindo orçamento físico-financeiro e cronograma de execução das atividades. A causa do edital reside no fortalecimento da rede de proteção social e na reversão de recursos judiciais em benefícios diretos para a coletividade local. A participação exige o cumprimento de rigorosos requisitos de prestação de contas e monitoramento, garantindo que os valores depositados na conta judicial da comarca sejam aplicados com transparência e efetividade social.

Valor e origem

Faixa identificada

Até R$ 12.000,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.