Edital de Chamada Pública Presidente Prudente Nº 10/2026 FMI

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, SP

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Assistência Social

Objeto

Seleção de projetos de organizações da sociedade civil e organizações governamentais para o Banco de Projetos do Fundo Municipal do Idoso de Presidente Prudente (SP). As propostas devem promover, proteger ou defender direitos de pessoas com 60 anos ou mais no município, com ações inovadoras ou complementares às políticas públicas. A seleção não garante financiamento: os repasses, totais ou parciais, dependem da disponibilidade do FMI e da classificação. Podem participar OSCs estabelecidas em Presidente Prudente, enquadradas na Lei nº 13.019/2014 e sujeitas às exigências de registro no Conselho Municipal do Idoso. Cada proponente pode apresentar um projeto. Os tetos são de R$ 200 mil, R$ 250 mil ou R$ 400 mil, conforme atendimento semanal de até 100, de 101 a 200 ou de mais de 200 idosos, respectivamente, com frequência mínima de duas vezes por semana. Inscrições de 01/10/2026 até 30/10/2026, às 15h. Entrega presencial em envelope lacrado na Secretaria-Executiva do CMI, Fundação Inova Prudente, Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 2700, Jardim Itaipu, em dias úteis, das 9h às 15h, exceto feriados e pontos facultativos. Exigem-se requerimento, plano de trabalho e planilhas, registro no CMI e CNPJ. Atenção: a publicação apresenta datas de execução conflitantes nos itens 3.8 e 14.2 (31/12/2027 e 31/12/2026). A duração deve ser esclarecida com o Conselho; o prazo de inscrição está expresso de forma consistente. O PDF anexado é a edição integral do Diário Oficial, contendo o edital FMI 10/2026 a partir da página 25 e seus modelos.

Valor e origem

Faixa identificada

Até R$ 400.000,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.