Divinópolis — Credenciamento permanente 001/2026 SEMED: OSCs para parcerias na educação

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, MG

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Educação

Objeto

Credenciamento prévio e permanente de organizações da sociedade civil para formar cadastro de entidades aptas a eventuais parcerias com a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis/MG. Abrange atividades, projetos, programas e ações compatíveis com a política pública municipal de educação. O cadastro é uma habilitação, sem competição ou garantia de convocação, parceria, preferência ou repasse financeiro. Podem requerer credenciamento entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas nas hipóteses admitidas pelo edital e organizações religiosas que desenvolvam ações sociais de interesse público distintas de atividades exclusivamente religiosas. Exigem-se objetivos institucionais compatíveis, experiência e capacidade técnica e operacional. Como regra, o CNPJ deve estar ativo há pelo menos um ano, ressalvadas as exceções previstas no regulamento. A execução das futuras parcerias será em Divinópolis/MG; o edital não estabelece exigência geral de sede municipal, podendo cada convocação considerar a cobertura territorial necessária. Inscrições em fluxo contínuo desde a publicação em 12 de agosto de 2026, enquanto o edital não for formalmente revogado, substituído ou encerrado. Enviar o requerimento do Anexo I, assinado pelo representante legal, e os documentos digitais para gacco@educacao.divinopolis.mg.gov.br, com o assunto CREDENCIAMENTO OSC - EDITAL Nº 001/2026 - [NOME DA ENTIDADE]. O credenciamento individual vale por 12 meses a partir do deferimento e pode ser renovado mediante atualização cadastral e manutenção dos requisitos. A documentação inclui estatuto e alterações, ata da diretoria, CNPJ, provas de experiência, certidões, relação de dirigentes, comprovação do endereço, declarações do Anexo II e demais requisitos técnicos ou setoriais aplicáveis. O PDF oficial contém o edital, os Anexos I a III, assinaturas e documentos administrativos complementares. Não há valor financeiro definido para este cadastro; o valor zero indica ausência de recurso estabelecido nesta etapa. Eventual Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação dependerá de processo específico, plano de trabalho, requisitos próprios e disponibilidade orçamentária quando houver repasse. A aprovação do cadastro não dispensa essas etapas.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.