Bauru/SP — Edital 591/2026, Chamamento 10/2026: Proteção Social Especial

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, SP

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Assistência Social, Direitos Humanos

Objeto

Chamamento Público nº 10/2026, Edital nº 591/2026, para seleção de OSCs interessadas em celebrar Termos de Colaboração para executar serviços e programas de Proteção Social Especial em Bauru. São dezesseis modalidades de média e alta complexidade e programa de atendimento reflexivo a homens autores de violência doméstica. As ofertas incluem atendimento especializado a pessoas com deficiência, pessoas idosas e famílias; centros-dia; abordagem social; orientação da rede; acolhimento de mulheres em situação de violência; casa de passagem; proteção em calamidades; família acolhedora; abrigos para população em situação de rua e crianças e adolescentes; repúblicas; acolhimento institucional de pessoas idosas; e residência inclusiva. O financiamento é definido por modalidade, unidade e meta de atendimento, com tabelas de valores anuais no art. 43. Exemplos de referência são R$ 165.375,00 para o programa reflexivo com dez usuários; R$ 250.000,00 para a república de jovens com cinco usuários; e R$ 2.301.330,00 para uma unidade de Casa de Passagem com cinquenta usuários. Não existe valor único aplicável a todas as propostas e os totais de cada modalidade somam várias unidades. A proposta deve usar o valor, a meta e os parâmetros da modalidade escolhida. Podem participar organizações da sociedade civil enquadradas na Lei nº 13.019/2014, com objeto compatível, experiência prévia de pelo menos um ano e capacidade técnica, operacional e documental exigida. É obrigatória inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru; CMDCA e COMUPI também se aplicam conforme o público atendido. O edital admite protocolo provisório de inscrição nos conselhos nas condições nele previstas, com posterior regularização. Não se trata de seleção de pessoas físicas ou de bolsa individual. A execução é em Bauru/SP, segundo os territórios e metas do serviço escolhido, com previsão orçamentária para o exercício de 2027. As inscrições estão abertas de 16/10/2026 até 14/11/2026, às 16h30. A proposta técnica deve ser entregue em Envelope nº 01 lacrado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Virgílio Malta, nº 2-42, Centro, Bauru/SP, nos horários de 8h a 11h30 e de 13h a 16h30. Não são aceitas inscrições por e-mail ou fora do local, prazo e horário previstos. Para concorrer a mais de uma modalidade ou território, apresentar envelope específico e autônomo para cada opção. A documentação física deve ser acompanhada de cópia digital em PDF pesquisável em pen drive. A fase posterior de habilitação e plano de trabalho usa o Envelope nº 02, conforme cronograma. O PDF oficial completo contém o regulamento, as tabelas de metas e valores, os modelos de propostas e declarações e as minutas de parceria. Os Termos de Referência específicos de cada serviço também devem ser consultados no portal de padrões normativos da SMAS: https://sites.bauru.sp.gov.br/smas/padroesnormativos/descricao. A seleção não garante assinatura da parceria, que depende da habilitação e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.