Bauru/SP — Edital 590/2026, Chamamento 09/2026: Proteção Social Básica

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Sudeste, SP

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Assistência Social, Educação, Direitos Humanos

Objeto

Chamamento Público nº 09/2026, Edital nº 590/2026, para seleção de OSCs interessadas em celebrar Termos de Colaboração para executar serviços e programas de Proteção Social Básica do SUAS em Bauru. Há oito modalidades: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 3 a 6 anos; SCFV de 6 a 15 anos; SCFV para pessoas idosas; SCFV intergeracional; Inclusão Produtiva; Estímulo ao Primeiro Emprego; Cozinha Comunitária; e CapacitaSUAS. O financiamento varia por modalidade, território e meta de atendimento; não há um único valor de projeto aplicável a todo o chamamento. As tabelas do art. 43 trazem referências anuais, como R$ 169.606,80 para a oferta de SCFV de 3 a 6 anos com trinta usuários no Parque Paulista; R$ 97.603,20 para determinadas ofertas de SCFV para pessoas idosas com trinta usuários; e R$ 137.469,80 para CapacitaSUAS. As tabelas também contêm subtotais e totais por modalidade, que não devem ser confundidos com limite por proposta. O valor da proposta deve corresponder à modalidade e à meta escolhidas no regulamento e no Termo de Referência. Podem participar organizações da sociedade civil enquadradas na Lei nº 13.019/2014, com objeto compatível, experiência prévia de pelo menos um ano e capacidade técnica, operacional e documental exigida. É obrigatória inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru; CMDCA e COMUPI também se aplicam conforme o público atendido. O edital admite protocolo provisório de inscrição nos conselhos nas condições nele previstas, com posterior regularização. Não se trata de seleção de pessoas físicas ou de bolsa individual. A execução é em Bauru/SP, segundo os territórios e metas do serviço escolhido, com previsão orçamentária para o exercício de 2027. As inscrições estão abertas de 16/10/2026 até 14/11/2026, às 16h30. A proposta técnica deve ser entregue em Envelope nº 01 lacrado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Virgílio Malta, nº 2-42, Centro, Bauru/SP, nos horários de 8h a 11h30 e de 13h a 16h30. Não são aceitas inscrições por e-mail ou fora do local, prazo e horário previstos. Para concorrer a mais de uma modalidade ou território, apresentar envelope específico e autônomo para cada opção. A documentação física deve ser acompanhada de cópia digital em PDF pesquisável em pen drive. A fase posterior de habilitação e plano de trabalho usa o Envelope nº 02, conforme cronograma. O PDF oficial completo contém o regulamento, as tabelas de metas e valores, os modelos de propostas e declarações e as minutas de parceria. Os Termos de Referência específicos de cada serviço também devem ser consultados no portal de padrões normativos da SMAS: https://sites.bauru.sp.gov.br/smas/padroesnormativos/descricao. A seleção não garante assinatura da parceria, que depende da habilitação e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 0,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.