ANATER — Chamada 004/2026: Projeto Dom Hélder Câmara III (PDHC III)

Abrangência e elegibilidade

Território elegível

Nordeste, Sudeste, AL, BA, CE, MA, MG, PB, PE, PI, RN, SE

Natureza jurídica / público

Não informado

Áreas e objeto

Áreas

Meio Ambiente, Desenvolvimento Comunitário, Economia, Emprego e Renda, Segurança Alimentar

Objeto

Chamada para contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no Projeto Dom Hélder Câmara III, voltados a 7.737 famílias agricultoras em vulnerabilidade socioeconômica ou climática no Semiárido. São 22 lotes em AL, BA, CE, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE, com execução dos serviços por 18 meses. Podem concorrer entidades privadas com ou sem fins lucrativos previamente credenciadas na ANATER, sem impedimentos e com capacidade técnica comprovada. Trata-se de contratação de ATER, e não de doação irrestrita a projetos. Cada entidade pode disputar até dois lotes, com uma proposta por lote. O orçamento global é R$ 39.922.920,00. Os valores variam de R$ 903.000,00 a R$ 3.601.680,00 por lote; a faixa da ficha corresponde aos lotes, não ao orçamento global. A Retificação nº 01, de 23/09/2026, atualiza cronograma e anexos e detalha o lote 20 (RN). Conforme a retificação vigente, as propostas devem ser enviadas pelo SGA de 24/09 a 19/10/2026. Consultar conjuntamente o edital, os anexos listados na página oficial e a retificação.

Valor e origem

Faixa identificada

R$ 903.000,00 — R$ 3.601.680,00

Origem

Valor informado no chamamento

Valor informado no chamamento público ou no edital oficial.